O transporte escolar em Aparecida é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 187, que estabelece, entre outras exigências, que os veículos destinados a esse serviço devem possuir no mínimo 12 lugares: incluindo o motorista, o acompanhante e dez estudantes sentados. Essa regra tem sido a base para a autorização e fiscalização dos veículos que atuam no transporte de alunos da rede pública municipal.

            No entanto, visando tornar a legislação mais adequada à realidade de determinadas regiões da cidade, o vereador Arnaldo Leite apresentou uma proposta de alteração nesse decreto. A sugestão é que veículos com capacidade mínima de 10 lugares possam ser incluídos no cadastro de prestadores do serviço, desde que atendam todos os demais critérios de segurança e conforto exigidos pela legislação.

            De acordo com o parlamentar, essa mudança visa ampliar o acesso ao transporte escolar em bairros e comunidades onde a demanda é menor ou onde veículos maiores enfrentam dificuldades de circulação. “Em alguns locais, um veículo com 10 lugares já seria suficiente para atender os alunos da região, e permitir esse tipo de transporte é uma forma de garantir eficiência e inclusão no serviço”, afirma Arnaldo Leite.

            A proposta se baseia em experiências positivas de outras cidades, como Goiânia, onde a flexibilização na capacidade mínima permitiu maior diversidade na frota e possibilitou a atuação de prestadores que antes não se enquadravam nos critérios vigentes. Além disso, a mudança pode incentivar o uso de veículos mais compactos, com menor custo de operação e manutenção. Embora a questão ambiental não seja o foco central da proposta, o incentivo ao uso de veículos menores também contribui para uma frota mais moderna e, potencialmente, menos poluente. A intenção, segundo o vereador, é modernizar o sistema sem abrir mão da segurança e da qualidade do serviço prestado aos estudantes.

            A proposta de alteração no Decreto 187 será encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, poderá ser submetida à votação em plenário. A expectativa é de que o debate envolva representantes da comunidade escolar, prestadores de serviço e técnicos da área de mobilidade e educação.