Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 20/05/2025. Na primeira Sessão Ordinária da semana da Câmara de Aparecida de Goiânia, realizada na manhã desta terça-feira, 20, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que concedem o título de utilidade pública municipal a instituições com atuação relevante no município, ambos de autoria do vereador Tatá Teixeira.
O primeiro projeto aprovado foi o PL Nº 095/2025, que reconhece como entidade de utilidade pública o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer (INCESC). Fundado em 2016, o instituto é uma associação civil sem fins lucrativos, com atuação voltada à promoção da inclusão social, cidadania e desenvolvimento humano, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
A entidade desenvolve ações em áreas estratégicas como educação formal e profissional, cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social, além de iniciativas ambientais e de estímulo ao voluntariado.
O reconhecimento de utilidade pública garantirá à instituição acesso a benefícios legais, como isenções fiscais e possibilidade de firmar convênios com o poder público. Conforme determina a proposta de lei, o INCESC deverá apresentar anualmente prestação de contas à Secretaria Municipal de Assistência Social, como forma de manter a regularidade do título.
Na sequência, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 090/2025, que reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Instituto Ajax Esporte Educacional e Cultural de Goiás. A instituição, fundada em 1992, já possui reconhecimento em nível estadual e agora passa a contar com o respaldo da legislação municipal.
O Instituto Ajax atua de forma integrada nas áreas do esporte, da cultura e da educação, com foco na formação cidadã e no desenvolvimento de crianças e jovens. Suas ações têm como base valores como disciplina, inclusão, respeito e fortalecimento dos vínculos comunitários. Por meio de oficinas, atividades esportivas e ações culturais, o instituto contribui para a valorização da identidade local e para a construção de uma educação mais participativa, que aproxima a escola das famílias e da comunidade.
Com o reconhecimento, a entidade também poderá ampliar sua atuação e firmar parcerias institucionais com o município. Assim como no caso do INCESC, a nova lei prevê a obrigatoriedade de prestação de contas anual junto à Secretaria de Assistência Social, assegurando a transparência e o cumprimento dos requisitos legais.
As duas propostas seguem agora para sanção, e virar lei, do Poder Executivo ou veto.
Homenagem
Também de autoria do vereador Tatá Teixeira, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2025, que concede o título de Cidadão Aparecidense ao senhor Fernando Antônio Alarcon Pires. A honraria é destinada às pessoas que se destacam pela contribuição significativa ao desenvolvimento do município.
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